OAB-BA enaltece decisão que mandou promotor indenizar advogado

Justiça baiana manteve decisão que condenou o promotor a pagar cerca de R$ 17 mil reais a um advogado por tê-lo ofendido ao enviar ofícios a uma série de autoridades

Sesc é condenado por agredir e expulsar advogado de show de rock

Ele foi chamado para prestar assistência a um rapaz durante festa, mas acabou sendo hostilizado e obrigado a se retirar do evento por seguranças

Coligação de Serra alega que jingle da campanha de Dilma o acusa de enganar o eleitor

O pedido contesta jingle veiculado na propaganda de rádio da petista, cuja mensagem é considerada pelos requerentes como de ?caráter injurioso?.

Estudante indeniza por ofensa em e-mail

Um estudante vai ter que indenizar, por danos morais, uma colega de curso de pós-graduação por tê-la ofendido em um e-mail compartilhado por estudantes e professores.

Motorista acusado de furto ganha direito a indenização

O motorista foi acusado pela ré de furtar objetos da sua casa, no Lago Sul.

Exposto ao vexame, promotor de vendas receberá indenização

O fato aconteceu em abril de 2005, enquanto Erivelto repunha o estoque da Sadia no supermercado.

Telemar está isenta de indenizar consumidora por pane telefônica em município

Empresário denunciado pela morte da esposa permanecerá preso até o julgamento

Globo não tem que indenizar preso que confessou crime no Fantástico

Imunidade parlamentar livra deputado federal de pagamento de indenização

Delegado denunciado na CPI do Narcotráfico processou parlamentar por declarações dadas à imprensa

Direito ao Esquecimento e Tutela dos Direitos da Personalidade: análise do Recurso Extraordinário Nº 1.010.606/RJ

Este artigo utiliza de maneira basilar a pesquisa bibliográfica e análise do Recurso Extraordinário nº 1.010.606/RJ com a finalidade de analisar a possibilidade de aplicação do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro em proteção aos direitos da personalidade de maneira que não exista detrimento da liberdade de informação, que é essencial para manutenção da democracia. Neste interim, surgiu uma grande problemática, qual seja, a liberdade de informação versus direitos da personalidade. Essa colisão tem causado grande repercussão no campo doutrinário e jurisprudencial sobre a prevalência dos mesmos nos casos concretos, considerando que ambos se encontram no rol do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Assim, busca-se um resgate conceitual dos direitos da personalidade, da liberdade de informação e do direito ao esquecimento, consequentemente ampliar o entendimento sobre a questão.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Correção monetária.

Instituição de ensino indenizará ex-aluna por curso não reconhecido

Publicidade enganosa e abusiva.

Mensagem com ofensa racial enviada a terceiro gera dever de indenizar

A reparação foi fixada em R$ 15 mil.

Estado indenizará cidadão que teve foto divulgada como criminoso em grupo da PM no WhatsApp

Magistrado destacou que a preservação da imagem deve ser assegurada pelo Estado.

Vai ao Plenário Projeto de Lei que trata da criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais

O senador Antonio Anastasia (D) deu parecer favorável ao projeto de lei que trata da criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais.

Ex-presidente da República não será indenizado por delegado

Decisão é da 5ª Vara Cível de São Bernardo.

Lista telefônica é condenada por divulgar informações erradas

LISTEL ? Listas Telefônicas Ltda., foi condenada ao pagamento de R$ 340,08 por danos materiais, e R$ 4 mil de indenização por danos morais

Direito de acesso aos bens e serviços publicamente oferecidos violado. Dano moral configurado.

Consumidor. Negativa de acesso a boate. Alegação de conduta inadequada não comprovada.

Trabalhador que tinha de usar banheiro sem porta ganha indenização por danos morais

O incubatório de aves deverá indenizar moralmente em mais de 1,7 mil reais o trabalhador obrigado a tomar banho antes da jornada trabalhista e box sem portas